Projeto cria o Multicentro de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down
Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Multicentro de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. O texto é de autoria do vereador Cláudio Janta (Solidariedade).
Entre as atribuições do centro, estão organizar e disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade para atendimento a necessidades de saúde específicas das pessoas com síndrome de Down; oferecer atendimento médico especializado por meio de avaliações realizadas com o usuário do sistema de saúde e os seus familiares; e organizar e disponibilizar recursos para atividades de educação física e programas de ensino profissionalizante aos usuários.
O texto prevê, ainda, as seguintes atribuições: organizar proposta para o atendimento médico especializado; construir proposta de tratamento; efetivar a cooperação entre os profissionais do Multicentro e os profissionais da educação; colaborar com a rede pública de ensino e com a formação continuada de professores que atuam nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da rede de ensino; e oferecer cursos de capacitação profissional e tecnológica e atendimento pedagógico e psicológico por meio de laboratórios e oficinas de aprendizagem sob a responsabilidade de profissionais da área da educação.
Conforme a proposta, o atendimento técnico do Multicentro às escolas e aos usuários e suas famílias envolverá a atuação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e terá caráter investigativo, de formação, de acompanhamento, de intervenção e de encaminhamento. O centro será administrado pela SMS e fará parte do Sistema Municipal de Saúde.
A iniciativa “surge da necessidade de atender às pessoas com síndrome de Down e suas famílias na cidade de Porto Alegre, visando enfrentar os desafios específicos que enfrentam na sociedade”, afirma Janta na exposição de motivos do projeto. “Muitas vezes, as pessoas com síndrome de Down ficam à mercê do abandono social, seja pela falta de acesso à saúde, à educação ou ao mercado de trabalho, devido a situações que a vida lhes impõe, seja por vulnerabilidade social ou até mesmo pelo desamparo de políticas públicas que as protejam e as desenvolvam”, complementa o vereador.