Projeto cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o PLL 059/21, de autoria da vereadora Laura Sito (PT), que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no Município de Porto Alegre. Segundo a proponente, “o projeto colabora com o enfrentamento da fome, com a sustentabilidade e a geração de emprego e renda no município, com a saúde pública, a educação e a formação dos porto-alegrenses”.

Dentre os objetivos do projeto estão o incentivo à valorização e ao consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, urbana e periurbana sustentável, acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em risco de insegurança alimentar e nutricional, além de fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização.

Segundo o texto da proposta, os fornecedores de produtos ao Programa serão os agricultores familiares inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além dos agricultores urbanos e periurbanos devidamente cadastrados junto ao Executivo Municipal. Há ainda outros requisitos, como o limite de comercialização, para cada produtor, de até 1.794 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) por CPF; e a comprovação, pela associação ou cooperativa, mediante nota fiscal do produtor associado, da comercialização de produção própria.

Laura aponta que “a miséria e a fome têm crescido novamente e exponencialmente no Brasil, chegando à marca de 14 milhões de famílias na miséria, uma realidade que se agrava com a pandemia”. A vereadora frisa que, durante o primeiro semestre de 2020, Porto Alegre foi a quinta capital com maior fechamento de postos de trabalho e a terceira capital com a cesta básica mais cara do país.

De acordo com a proposta, a agricultura familiar e o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana sustentável “emerge como alternativa para melhorar a vida da população e para garantir a sustentabilidade do município”. O texto ainda salienta que uma política estruturada de compra e distribuição simultânea de alimentos saudáveis permite ganhos multifuncionais, garantindo produtividade, segurança alimentar, geração de renda local, diversidade produtiva e sociocultural e atividades de cultura e lazer.