Projeto cria política de proteção a desabrigados durante enchentes

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria a Política Municipal de Proteção contra Enchentes para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua, que visa regulamentar um plano para a abertura de abrigos para essa população. O texto é de autoria do vereador Pedro Ruas (PSOL).

A política proposta busca garantir a abertura antecipada de abrigos e o acolhimento de desabrigados e pessoas em situação de rua de forma organizada. Também está prevista a divulgação, na imprensa e nas mídias da Prefeitura, dos locais destinados a receber desabrigados e pessoas em situação de rua.

O projeto estabelece que os abrigos deverão ser abertos quando o Guaíba atingir o nível de 2,70 metros. Durante o período em que as pessoas estiverem abrigadas, o poder público deverá oferecer a elas todas as condições humanitárias.

A iniciativa tem como objetivo “instituir uma política de organização e padronização da segurança antecipada, para que a população saiba que, diante de uma emergência climática, haverá um local específico para se abrigar”, afirma Ruas na exposição de motivos do projeto. “Conforme o nível do Guaíba atinja a marca dos 2,70 metros, o que indica um nível crítico, as medidas preventivas já deverão ser tomadas, uma vez que, com 2,80 metros, o sistema de contenção de enchentes – comportas – é fechado”, complementa o vereador.