Projeto cria programa Censo de Inclusão de Pessoas com TDAH

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Programa Censo de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposição é de autoria do vereador Claudio Janta (SD) e tem como objetivos identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com TDAH, criar o mapeamento dos casos de pessoas com o Transtorno, e direcionar políticas públicas para o atendimento de pessoas com TDAH.

Conforme o projeto, para a consecução dos objetivos do Programa serão realizados censos para a obtenção de dados referentes à quantificação, à qualificação e à localização das pessoas com TDAH. Com os dados obtidos por meio dos censos do Programa será elaborado Cadastro Único direcionado às pessoas com TDAH. Se aprovado projeto, o primeiro censo do Programa deverá ser realizado no ano subsequente ao de sua publicação, e os demais deverão ser realizados a cada dois anos.

A exposição de motivos do projeto salienta que o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) deve ser tratado de modo múltiplo, combinando medicamentos, psicoterapia e fonoaudiologia (quando houver também transtornos de fala e ou de escrita); orientação aos pais e professores e ensino de técnicas específicas para o paciente também compõem o tratamento.

“Nesse sentido, é de suma importância a busca pela inclusão e respeito pelas pessoas com TDAH. Através de políticas públicas, consegue-se ter o alcance necessário para a identificação, bem como para melhor direcionamento do tratamento no âmbito municipal”, afirma o vereador Janta.