Projeto cria programa para priorizar asfaltamento de vias

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Programa de Fiscalização e Priorização de Obras de Asfaltamento e Calçamento em Vias Públicas no município. Trata-se de uma proposta apresentada pelo vereador Jessé Sangalli (PL).

Pelo projeto, a Prefeitura deverá manter uma Lista de Acompanhamento de Obras atualizada e disponível em sítio eletrônico oficial e plataformas e mídias sociais. A lista deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: nome e bairro da via; pontuação da via no Programa; estado de conservação atual; data e tipo da última intervenção realizada; estágio atual da obra e previsão de início e conclusão; e hiperlinks para editais, contratos e demais documentos. A inclusão ou atualização de dados na lista deverá ocorrer no mínimo uma vez ao ano ou sempre que houver alteração significativa nos critérios estabelecidos.

A proposta prevê a criação de uma classificação de vias por pontuação, estabelecida com base nos seguintes critérios objetivos: inclinação da via e riscos associados à erosão; potencial de melhoria do fluxo de veículos e redução de tráfego em vias adjacentes; proximidade de instituições públicas de saúde, segurança e educação; compromisso da comunidade em contribuir com custos da obra mediante contribuição de melhoria; presença de linhas de transporte público; previsão no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA); e quantidade de contribuintes em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

"O asfaltamento das ruas não é apenas uma questão estética, mas sim um reflexo da qualidade de vida que oferecemos aos nossos munícipes. É preciso estabelecer critérios claros e objetivos para garantir que esse serviço seja realizado de maneira justa e equitativa, respeitando as reais necessidades de nossa população", justifica o autor.