Projeto cria Selo Boas Práticas de Gênero

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Selo Boas Práticas de Gênero no município. A proposta é de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB) e tem por objetivo incentivar órgãos públicos e privados a fomentar a igualdade de gênero no âmbito da gestão de pessoas e da cultura organizacional, principalmente no que diz respeito à estabilidade, à remuneração, ao desenvolvimento profissional e à conscientização no ambiente de trabalho.

Conforme o projeto, o Selo Boas Práticas de Gênero certificará as empresas e organizações públicas e privadas do município de Porto Alegre que estejam regularizadas com as obrigações trabalhistas e tributárias e que desenvolvam, em caráter permanente, projetos e programas que contemplem ações que fomentem a igualdade de gênero. Dentre elas estão regulações internas que proíbam discriminação de gênero no momento de seleção e recrutamento; formação, capacitação e treinamento sobre igualdade de gênero no ambiente laboral; contribuição para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero e raça no acesso, na remuneração, na ascensão e na permanência no emprego; manutenção da vaga de trabalho após a licença maternidade, conciliando os expedientes de trabalho com as necessidades de cuidado dos filhos, em especial o aleitamento materno; entre outras.

Para a autora da proposição, mulheres, pessoas trans e outras minorias enfrentam desafios significativos em várias esferas da vida, como no mercado de trabalho, nos direitos à saúde, na educação e na segurança. “O Selo Boas Práticas de Gênero é uma ferramenta eficaz para promover e incentivar ações concretas em prol da equidade, ao mesmo tempo em que reconhece o esforço de empresas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos que adotam políticas voltadas para a promoção da igualdade de gênero”, defende a vereadora Biga.