Projeto cria Selo para empresa que contratar trabalhador acima dos 50 anos

Começou a ser debatido na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Selo Empregador, para identificar as empresas que contratam pessoas com 50 anos ou mais. Trata-se de uma proposta apresentada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD). Para que a empresa receba o Selo Empregador, os trabalhadores admitidos não devem estar contratados como pessoa jurídica; e devem estar cadastrados como solicitantes de emprego junto ao SINE Municipal.

O Selo Empregador também será concedido aos estabelecimentos de ensino privado que ofertarem gratuitamente cursos de qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho da população com idade a partir dos 50 anos. A listagem dos trabalhadores que concluírem os cursos será encaminhada pelos estabelecimentos de ensino ao SINE Municipal, a fim de que recebam assistência para recolocação no mercado de trabalho.

"Os trabalhadores com idade acima de 50 anos costumam enfrentar maiores barreiras para buscar sua recolocação no mercado de trabalho. Não é justo, porém, que sejam punidos dessa forma por razões inerentes à sua idade", explica a autora.