PROJETO

Projeto da Vereadora Lourdes prevê fiscalização e proteção pela Guarda Municipal aos animais

Defesa dos animais
Defesa dos animais

A vereadora Lourdes Sprenger é autora do Projeto de Lei Complementar (PLCL) sobre fiscalização da Guarda Municipal de Porto Alegre, que inclui as infrações previstas na consolidação de proteção e defesa dos animais. Assim, o rol de infrações relativas a maus-tratos, abandonos, envenenamento de animais, entre outros, estará amparado, objetivando, principalmente, o bem-estar dos animais. O PLCL 26 está tramitando na Câmara Municipal.