Direitos do consumidor

Projeto de Claudio Janta facilita acesso a informações de alimentos para quem tem alergia ou intolerância

Iniciativa busca garantir direitos de pessoas com restrições alimentares que encontram dificuldades na identificação de informações nutricionais e localização dos produtos nos mercados da Capital.

Vereador Cláudio Janta, autor da proposta, em sessão virtual nesta quinta
Projeto garante direitos do consumidor e auxilia pessoas que sofrem com alergias e intolerâncias alimentares.(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Uma iniciativa apresentada pelo vereador Claudio Janta à Câmara Municipal de Porto Alegre busca assegurar que sejam disponibilizadas informações sobre a composição dos alimentos aos consumidores nos mercados de Porto Alegre. A proposta determina que produtos que contenham em sua composição ingredientes com alto nível de intolerância sejam destacados com prioridade, através de banners, totens, QR code ou qualquer maneira que seja visível e de fácil acesso ao consumidor. Distribuidores e fabricantes deverão arcar com os materiais e com as informaçõs pertinentes. 

Na justificativa do projeto o vereador Claudio Janta destaca que uma grande parcela da população sofre com a falta de orientação e informações sobre alimentos relacionados a intolerâncias e alergias alimentares e que as empresas do setor alimentício, responsáveis pela rotulagem dos alumentos, "deveriam estar mais atentas em auxiliar o consumidor". 

"O objetivo é informar o consumidor final, para que, de maneira clara e objetiva, as pessoas que tenham alguma restrição alimentar consigam identificar a composição dos alimentos direto nas prateleiras e gôndolas dos mercados. São informações que diminuem o prejuízo à saúde e que são direito do consumidor", destacou o vereador Claudio Janta.

Embora as expressões "alergia" e "intolerância alimentar" sejam usadas indistintamente, existem diferenças entre os dois quadros. Os sintomas de uma alergia tendem a surgir muito rapidamente após o consumo de um determinado alimento, enquanto os sintomas da intolerância alimentar podem surgir várias horas ou mesmo vários dias após o consumo do alimento responsável pela intolerância.

No projeto de lei, como opção, os mercados poderão agrupar os produtos de mesmo gênero, separando aqueles que contém as substâncias apontadas, daqueles que são livres de ingredientes alergenos. A medida busca facilitar o acesso à informação e a melhor identificação dos produtos para o consumidor.