Projeto de Lei garante Anfiteatro Pôr do Sol como espaço público

O vereador Pedro Ruas (PSOL) protocolou projeto de Lei (PL) com o objetivo de oficializar como espaço público para atividades culturais a área do Anfiteatro Pôr do Sol, às margens do rio Guaíba. A proposta foi protocolada na sessão do dia a 05/02/24 e inclui toda a área, desde o gramado, as matas ciliares e inclusive o estacionamento. O objetivo do PL é que aquele espaço seja destinado à promoção de eventos ao ar livre e preservação ambiental. Localizado na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, em Porto Alegre, o Anfiteatro está nos planos da Prefeitura para ser entregue para a iniciativa privada.

Conforme Ruas, a proposta de preservar aquele espaço público e para a área cultural, nasceu a partir de movimentos realizados por diversas entidades culturais e sobretudo ambientalistas que atuam na Capital e que temem a destruição de mais aquela área - a exemplo do que ocorreu com o parque da Harmonia, de onde foram arrancadas mais de 400 árvores, teve o solo drenado - em prejuízo ao meio ambiente e, da mesma forma, aos muitos usuários que perderam aquele espaço de lazer, onde haviam churrasqueiras para confraternizações, visto que agora é privado.

Na sua justificativa, Ruas destaca que o local é caracterizado como uma área criada para a realização de espetáculos musicais e culturais em geral a céu aberto, cercado pela natureza. "O Anfiteatro Pôr do Sol, um espaço tradicional na capital gaúcha, foi inaugurado em 2000 para sediar espetáculos culturais, com capacidade para aproximadamente 70 mil pessoas. Durante 19 anos, destacou-se ao receber renomados artistas e sediar eventos de grande magnitude, como o Fórum Social Mundial em Porto Alegre", lembra Ruas.
Para o vereador, apesar de ter ficado abandonado desde 2019, a retomada das atividades no ano passado, ao sediar o Festival Turá, atende aos anseios da comunidade, evidenciando seu potencial como referência de local público para shows de grande porte.

"Mesmo com sua relevância cultural, o Anfiteatro enfrenta a ameaça de demolição anunciada pela prefeitura, sem estudos ou projetos de recuperação, sem consulta à população, setores culturais e urbanísticos, e mesmo aos ambientalistas, apesar de sua área preservar espécies nativas de mata ciliar às margens do Guaíba, conforme parecer do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)", comenta Ruas, na exposição dos motivos para propor a lei.

O InGá apoia a iniciativa do vereador e reforça que que há uma faixa de 500m de Área de Preservação Permanente (APP) no local, amparada por Lei Federal (artigo 4º da Lei n. 12.651/2012) que obrigatoriamente protege a mata ciliar da margem do Guaíba e áreas da foz do arroio Dilúvio. Assim como pela Lei Orgânica de Porto Alegre, de 1990, que protege matas ciliares, espécies migratórias de aves, além de espécies de flora e fauna ameaçadas ou raras, destaca o biólogo Paulo Brack.