Projeto de subsídio do prefeito é discutido em Audiência Pública
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta quinta-feira (22/6) Audiência Pública para debater o projeto de lei 195/23, que trata dos subsídios do prefeito, do vice e dos secretários municipais para o período de 2025 a 2028. O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2025, os subsídios mensais serão de R$ 34.900,00 para o prefeito; e 19.987,50 para o vice-prefeito e os secretários municipais.
Pela proposta, os subsídios poderão ser corrigidos anualmente, mediante decreto, na oportunidade estabelecida no inciso X do caput do artigo 37 da Constituição Federal, a fim de recompor as perdas inflacionárias. Vereadores e servidores participaram do debate e manifestaram suas posições em relação à proposta.
Contrários
O vereador Juan Savedra (Novo) disse que causa estranheza que um projeto semelhante a este, rejeitado no final de 2022, volte à pauta já no meio de 2023. Manifestou preocupação com o impacto financeiro que a proposta terá, na medida em que o reajuste, segundo ele, beneficiará o prefeito e também cerca de cem servidores cujos salários estão acima do teto atual.
O diretor geral do Sindicato dos Municipários (Simpa), João Ezequiel, considera o projeto um deboche ao funcionalismo municipal. "É um deboche a uma categoria que acaba de receber proposta de reposição salarial de 5,79% da Prefeitura, enquanto o projeto prevê reajuste de 62% no salário do prefeito."
Favoráveis
A vereadora Cláudia Araújo (PSD) defendeu o projeto citando que hoje o salário do prefeito de Porto Alegre é apenas o 15º entre as capitais. "Os valores estão defasados e é justo e digno que os subsídios tenham reajuste para a próxima legislatura". Disse ainda que não haverá impacto financeiro relevante porque hoje há servidores que já estão ganhando acima do teto atual.
O servidor da Secretaria Municipal da Fazenda Teddy Biassusi disse que o assunto do reajuste dos subsídios se arrasta há anos com enorme demagogia. Lembrou que no final de 2022 os salários do presidente da República e do governador do RS foram reajustados. "Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema, do Novo, reajustou o próprio salário em 298%", observou ele. "Se o teto atual for aplicado em Porto Alegre, servidores terão perdas de até 40% nos salários que recebem", acrescentou.