Projeto define regras para atendimento de gestante vítima de abuso sexual

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece a equiparação das gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco para fins de acesso prioritário na marcação e realização de exames de ultrassom durante o período gestacional. A proposta é de autoria das vereadoras Comandante Nádia (PP) e Fernanda Barth (PL).

Segundo o projeto, nos casos em que a gestante optar pela prática do aborto, conforme hipótese prevista em lei, deverá ser sugerido pelo médico responsável pelo atendimento da gestante a realização de ultrassonografia prévia ao procedimento. Na ultrassonografia prévia ao procedimento abortivo, o médico responsável deverá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro. 

A proposta prevê que o descumprimento da obrigação prevista no projeto acarretará a imposição de multa, a ser definida e regulamentada pelo Executivo Municipal, devendo ser considerada como circunstância agravante na gradação da penalidade a reincidência do infrator.

"A proposição busca fornecer às gestantes vítimas de abuso sexual recursos adicionais, por meio da oferta de ultrassonografias, a fim de embasar suas decisões sobre a continuidade ou a interrupção da gravidez. O objetivo é permitir que essas mulheres façam essa escolha de maneira mais esclarecida e consciente, considerando as informações e o apoio médico necessário", explicam as autoras.