Projeto define regras para contratar comissionados no Certa

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece que os servidores comissionados que atuem diretamente com pacientes e seus familiares no Centro de Referência do Transtorno Autista (Certa) deverão ter qualificação específica. Conforme a proposta, de autoria do vereador Cláudio Janta (Solidariedade) e da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB), a qualificação terá de ser nas áreas de Medicina; Enfermagem; Fisioterapia; Psicologia; Fonoaudiologia; Nutrição; Pedagogia; e Assistência Social.

"A instituição de diretrizes para a nomeação de servidores no Centro de Referência do Transtorno Autista visa aprimorar a qualidade do atendimento, garantir a eficácia dos serviços prestados, promover a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com TEA. A proposição é uma medida necessária para assegurar que o Centro cumpra eficazmente sua missão de melhorar a vida de indivíduos com TEA e suas famílias", explicam os autores.