Projeto determina instalação de banheiros químicos adaptados

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de Lei036/15, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT). A proposta determina ainstalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em módulosindividuais, por gênero, em eventos realizados em espaços públicos em que hajadisponibilização de banheiros químicos.

"Muitos são os shows, espetáculos e eventos em espaçospúblicos da Capital, a exemplo das festas de Réveillon, carnaval e comemoraçõescívicas. No entanto, tais eventos, apesar da considerável organização, nãooferecem, em geral, serviços adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidadereduzida, principalmente no que tange à estrutura sanitária, restringindo oacesso, causando transtorno, desconforto e constrangimento a esses usuários",ressalta Sgarbossa.

"Nosso projeto busca garantir o direito à dignidade, àautonomia individual, à plena e efetiva participação e à inclusão social, proporcionandoàs pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida condições adequadas,seguras e igualitárias na utilização de banheiros em eventos públicosrealizados em Porto Alegre", complementa o vereador.

O texto do projeto estabelece que o banheiro químicoadaptado será de uso exclusivo de pessoas com deficiência ou mobilidadereduzida e, em caso de necessidade de assistência, de seu ou sua acompanhante. Define,ainda, que a organização do evento disponibilizará, no mínimo, um banheiroquímico adaptado, por gênero; devendo acrescentar mais um para cada conjunto dedez banheiros químicos convencionais instalados.

Em caso de descumprimento, a organização do evento deveráser autuada. O valor da multa será correspondente ao valor da UnidadeFinanceira Municipal (UFM) multiplicado pelo dobro do número de participantesdo evento. Em caso de reincidência, multiplicado pelo quádruplo.


Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)