Projeto determina que prefeitura envie guia impressa do IPTU a idosos proprietários de imóveis

Por iniciativa do vereador João Bosco Vaz (PDT), tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que assegura aos idosos proprietários de imóveis residenciais ou comerciais o recebimento da guia impressa para o pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Em 2023, a prefeitura adotou a emissão da guia para pagamento do IPTU exclusivamente no modelo digital. Tal medida, conforme Bosco, é louvável sob o aspecto de economia ao erário, mas “tem levado inúmeros idosos às subprefeituras e à sede da Secretaria da Fazenda, muitos tendo que pagar pelo deslocamento e aguardando em longas filas para conseguirem acessar as guias”.

Para o parlamentar, “há de se considerar que a população idosa não é, em sua maioria, digitalmente incluída, e essa medida, feita de maneira genérica, acabou prejudicando essa parcela da sociedade porto-alegrense”, justificou.