Projeto dispensa uso de máscara a quem comprovar imunidade à Covid

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que garante no Município livre direito de circulação, o acesso a qualquer localidade pública ou privada, a não utilização de máscara e as demais garantias individuais ao cidadão que possuir a presença de anticorpos contra o novo coronavírus ou o esquema vacinal completo. A proposta é de autoria da vereadora Comandante Nádia (PP). "Uma vez comprovada a imunidade, não resta qualquer razão que demonstre a necessidade da utilização de medidas restritivas", explica a vereadora.

O projeto prevê que a comprovação da imunidade se dará mediante resultado de teste laboratorial, que deverá ser, entre outros: imunoglobulina G (IgG); imunoglobulina M (IgM); ou ImunoScov. A realização do teste deverá ser realizada por laboratório que possua capacidade técnica e profissional para a efetivação dos testes ou exames sanitários necessários e que esteja devidamente cadastrado junto ao Município de Porto Alegre.

"O Município de Porto Alegre consta com 66,24% de sua população vacinada, demonstrando assim que mais da metade de sua população já está imunizada, reforçando que o projeto dispõe acerca de fatos que comprovam que tal demanda deve ser devidamente comprovada. Ainda, resta salientar acerca da possibilidade de aqueles que não estão vacinados, a possibilidade de comprovar sua imunização por meio de testes clínicos. Nesta senda, uma vez comprovado que o sistema imunológico está devidamente imune ao vírus, comprova-se a equidade perante aqueles que possuem o esquema vacinal completo", explica a vereadora.