Projeto do vereador Gilson Padeiro vira lei e agora é obrigatório disponibilizar todas informações referentes às obras em andamento em Porto Alegre

A lei sancionada pelo prefeito Sebastião Melo permite que as pessoas possam direcionar a câmera de seus dispositivos para o QR Code presente na placa de identificação da obra, com o intuito de visualizar informações cruciais, como o valor estimado, a estimativa da população atendida e a data prevista para a conclusão da obra, entre outros.

O vereador Gilson Padeiro, autor do projeto, defende que além do acesso às informações, a página disponibilize ao cidadão registro de denúncias e críticas relacionadas à execução da obra pública. "Com este projeto buscamos transparência e fácil acesso aos dados e diálogo direto com o executivo. O QR Code vai direcionar o cidadão para a página da prefeitura onde deverá constar as informações de investimento total, cronograma e responsável técnico", ressaltou Gilson Padeiro.

No caso da obra não ser concluída na data prevista, deverá ser atualizada com a nova data, contendo a justificativa que fundamente as causas que acarretaram a alteração da previsão anterior. Quanto ao cidadão que registrar denúncias ou críticas por meio da página, ele terá assegurado o direito ao sigilo de sua identidade.