Projeto esclarece regras para equipamentos de mídia exterior

Entrou em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei do vereador Reginaldo Pujol (DEM) que tem por finalidade regrar, de forma mais clara, a utilização de equipamentos de mídia - para divulgação publicitária - dispostos na cidade, como painéis, placas e tabuletas. A proposta altera diversas especificações técnicas da lei municipal nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e de Veículos Publicitários.

Conforme Pujol, o aprimoramento da atual legislação por meio da proposta visa a ajustar as situações de fato ao texto legal, com isso propiciando um processo de licenciamento mais ágil. “Como consequência imediata teremos a ordenação da paisagem urbana de forma mais precisa e harmônica com o visual da cidade que queremos”, afirma o vereador.

Pujol lembra que os instrumentos de mídia exterior, integrados aos demais elementos de veiculação publicitária, desempenham papel importante na sociedade de consumo, pois, por meio da publicidade veiculada, auxiliam na movimentação do mercado de bens e serviços, gerando empregos e impostos. Além disso, como atesta, esses instrumentos estão classificados na legislação municipal como de baixo grau de poluição, “o que deixa clara a possibilidade de tal atividade conviver com o ambiente urbano.”

Assim, conforme o vereador, afastado o entendimento de que a atividade publicitária está dissociada do cuidado com o ambiente, hoje se busca a harmonia no visual da cidade com todos os elementos que a compõem. “É inegável que a publicidade se integra à sua paisagem, pois a mídia exterior faz parte da construção urbana como elemento fundamental de comunicação”, ressalta. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a nova a lei entrará em vigor na data de sua publicação.