Projeto estabelece comércio de livros itinerante em veículo automotor

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que inclui na Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e estabelece o comércio de livros na modalidade itinerante em veículo automotor. A proposta é do vereador José Freitas (Republicanos) e tem por objetivo ampliar o segmento devido ao aumento do comércio online e pelos altos valores praticados no mercado imobiliário.

Conforme o autor, além disso a pandemia do novo Coronavírus acabou por deteriorar ainda mais a situação dos comerciantes com ponto fixo, forçando e acelerando a migração do consumidor para as compras no mercado virtual. “Não é demais lembrar que o segmento já se encontrava fragilizado pelo crescente mercado de e-books, que gera concorrência quase que insuperável por uma loja física em meio à pandemia”, explica Freitas.

Se a proposta for aprovada, fica autorizado para o comércio a permissão para o exercício da atividade por meio do estacionamento de veículo automotor em logradouros públicos, em pontos predeterminados e em rodízio com os demais comerciantes autorizados nessa mesma modalidade, em dias e horários definidos pelo Executivo Municipal, observadas as regras de trânsito vigentes.

E na parte externa do veículo automotor será permitida a veiculação da promoção do seu comércio, vedada a publicidade de patrocinadores, marcas ou produtos que comercializa, bem como outros anúncios publicitários.