Projeto flexibiliza datas para realização de feiras de rua na cidade
Objetivo é ajudar pequenos comerciantes que tiveram negócios atingidos pelas cheias (Foto: Ederson Nunes/CMPA) 
Adeli Sell (PT) (Foto: Júlia Urias/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que estabelece a flexibilização temporária das restrições de datas para realização de feiras em praças ou vias públicas no município em decorrência das inundações ocorridas em maio de 2024. A proposta é de autoria do vereador Adeli Sell (PT).
A flexibilização das restrições, conforme o projeto, será temporária e aplicável somente às regiões diretamente afetadas pelas inundações, conforme determinação do Executivo Municipal, que poderá alterar os intervalos temporais mínimos para a realização das feiras, bem como ampliar os dias a elas estabelecidos. A Prefeitura também deverá estabelecer critérios claros e transparentes para a concessão de autorizações temporárias para realização de feiras em praças ou vias públicas durante o período de vigência da lei que está sendo proposta.
"As inundações ocorridas em maio de 2024 tiveram um impacto significativo sobre os pequenos empreendedores de Porto Alegre, especialmente aqueles que dependem da realização de feiras em praças ou vias públicas para comercializar seus produtos. Diante dessa situação, é fundamental que o Poder Público adote medidas que incentivem a retomada das atividades econômicas nessas áreas afetadas", justifica o autor.