Plenário

Projeto flexibiliza jornada de trabalho de servidores municipais

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    Intenção do projeto é desafogar o trânsito nos horários de pico (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • Movimentação de plenário. Na foto, vereador Marcelo Sgarbossa.
    Marcelo Sgarbossa (PV) (Foto: Débora Ercolani/CMPA)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana no âmbito da administração pública municipal. Pelo programa, será permitida a antecipação ou a prorrogação de horários de início e de término da jornada de trabalho de servidores municipais que aderirem ao programa. A proposta é de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PV).

O projeto prevê que a adesão dos servidores será voluntária e individual, a qualquer tempo, sem prejuízo de sua remuneração; e registrada no sistema de registro eletrônico de efetividade funcional dos servidores. O servidor deverá solicitar autorização da chefia, ajustando com ela os horários de início e de término de sua jornada de trabalho. O funcionário também poderá, a qualquer momento, sair do programa, a seu pedido ou a pedido da chefia, em caso de necessidade de trabalho.

"É a fim de evitar que os servidores enfrentem os horários de pico e impactem nos congestionamentos que se propõe o programa, por meio do qual a administração municipal estabelecerá diferentes horários de entrada e de saída, de modo que não haja prejuízo ao serviço prestado à população nem à carga horária diária de trabalho", explica o vereador.

Texto

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)