Projeto impede Município de contratar empresa que desrespeita igualdade salarial

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que veda a contratação pelo Município de empresas que não respeitem a condição de igualdade salarial entre homens e mulheres com funções semelhantes. A proposição é de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB).

Conforme o projeto, a vedação se aplica também às pessoas jurídicas que integrem consórcios; as constituídas a partir de fusão, incorporação ou cisão das quais façam parte; e as empresas subsidiárias, controladoras ou integrantes de um mesmo conglomerado de pessoas jurídicas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres.

O autor da proposta cita que a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) divulgou recentemente Levantamento sobre Desigualdade de Gênero no Rio Grande do Sul, pesquisa que mostra a disparidade salarial entre homens e mulheres no RS. O estudo demonstrou que, no Estado, o salário dos homens é 37,2% maior do que o das mulheres. "Esse projeto procura combater as inaceitáveis diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo ou função, estabelecendo uma penalidade para as empresas que descumprem esse princípio", justifica o vereador.