PROJETO DE LEI

Projeto inclui uso da coleira de choque como maus-tratos a animais

O uso de coleira de choque é considerado maus-tratos
O uso de coleira de choque é considerado maus-tratos

Está aprovado em todas as Comissões da Câmara o Projeto de Lei Complementar da vereadora Lourdes Sprenger que inclui a utilização de coleira de choque no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais. A medida visa consolidar a legislação sobre políticas de proteção de animais em Porto Alegre. A proposição da vereadora está em tramitação para entrar na Ordem do Dia e aguarda passar o período do Covid19 que somente são votados projetos relativos a saúde.