Projeto institui escola de atendimento especializado

Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui a Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado (EMAEE). Trata-se de uma proposta do vereador Cláudio Janta (Solidariedade). O objetivo é prestar educação especial para atender a alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação matriculados em escolas comuns do ensino regular.

A EMAEE será realizada, prioritariamente, em sala de recursos multifuncionais própria da escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso. Também poderá ocorrer em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O atendimento será feito de forma descentralizada, abrangendo todas as regiões do município.

Conforme o texto do projeto, são serviços e recursos da educação especial aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares. O atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades ou superdotação será desenvolvido por meio de atividades de enriquecimento curricular.

A iniciativa “possibilitará a criação, o desenvolvimento e a implantação de recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras, abrindo espaços para a plena participação de todos os estudantes no processo de ensino-aprendizagem, considerando suas necessidades educacionais específicas, suas potencialidades, e não suas deficiências”, argumenta Janta na exposição de motivos do projeto. O atendimento especializado promove “a autonomia e a independência do estudante na escola, na vida familiar e no mundo do trabalho”, complementa o vereador.