Projeto institui o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer no Município de Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT).

Conforme o projeto, o Estatuto atende ao direito da criança e do adolescente com câncer de receber o tratamento para sua doença de forma digna, com todos os cuidados, os medicamentos e os demais meios disponibilizados pela medicina moderna, desde o momento do diagnóstico da doença até a sua cura ou seu falecimento.

O texto também prevê que o médico que primeiro atender a criança ou o adolescente e suspeitar da possibilidade de câncer deverá encaminhar, no prazo de 24 horas, comunicação por escrito ao órgão responsável pela coordenação de diagnósticos emergenciais do município de Porto Alegre, com detalhes do caso, expondo sobre a suspeita e o pedido de novo encaminhamento a um oncologista. Estabelece ainda que a criança ou o adolescente em fase de diagnóstico de câncer terá direito a atendimento preferencial e emergencial em todos os exames a que for submetido.

A exposição de motivos do projeto aponta que quanto maior é o atraso do diagnóstico, mais avançada é a doença, bem como menores são as chances de cura e maiores serão as sequelas decorrentes do tratamento agressivo destinado aos pacientes com câncer. “Vários são os aliados das crianças na luta contra o diagnóstico tardio do câncer. O presente projeto de lei tem como principal finalidade o acompanhamento, o monitoramento e a busca de soluções para os novos casos que surgem em Porto Alegre, bem como dos casos pré-existentes”, explica o autor da proposição.