Projeto institui o Programa PousadaPoa

Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa PousadaPoa, estabelecendo requisitos para a realização de contratos de convênios ou parcerias com estabelecimentos hoteleiros, pousadas, pensões e hostels para atender a população mais vulnerável. A proposta é de autoria dos vereadores Mari Pimentel, José Freitas e Alvoni Medina, todos do partido Republicanos.

De acordo com o projeto, o Programa PousadaPoa exige que o estabelecimento possua os seguintes itens: alvará válido e compatível com a atividade de hospedagem, pousada, pensão ou hostel; Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) válido para a finalidade de hospedagem, pousada, pensão ou hostel; e a expressa autorização do proprietário, no caso de imóveis locados, para a utilização da propriedade com a finalidade de hospedagem e congêneres.

Conforme a exposição de motivos, o projeto tem o intuito de acrescentar requisitos para a realização de contratos de convênios e/ou parcerias entre o poder público e estabelecimentos hoteleiros, pousadas, pensões e hostels. O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar da população mais vulnerável que necessita desses serviços. “A ausência de fiscalização coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que dependem destes locais para abrigo. Portanto, é imperativo estabelecer critérios claros e rigorosos que devem ser cumpridos pelos estabelecimentos que desejam firmar convênios ou parcerias com o poder público, visando garantir a segurança e a qualidade das instalações”, apontam os autores.