Projeto institui Patrulha Maria da Penha como programa municipal
Programa implementado no RS foi pioneiro no país (Foto: Carolina Andriola/CMPA) 
Vera Armando (PP) (Foto: Júlia Urias/CMPA - Uso público, resguardado o crédito obrigatório)
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Patrulha Maria da Penha como política pública permanente do município. A proposta é de autoria da vereadora Vera Armando (PP).
O projeto estabelece que o Programa Patrulha Maria da Penha será voltado à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, mediante fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Conforme a proposição, caberá à Prefeitura destinar servidores capacitados, preferencialmente do sexo feminino, para o atendimento integral às mulheres vítimas de violência.
"A proposição objetiva reverenciar o exitoso Programa Patrulha Maria da Penha, cujo propósito principal é acompanhar as mulheres vítimas de violência. Considerando que, atualmente, o Programa Patrulha Maria da Penha encontra-se regulamentado apenas por normas internas da Brigada Militar, busca-se, com a presente iniciativa, alçá-lo à categoria de política pública do Município de Porto Alegre, protegendo-o como instrumento de garantia dos direitos fundamentais de mulheres vítimas de violência e assegurando, assim, a sua perenidade", explica a autora.