Projeto institui política para famílias atípicas
Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui a Política de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas. A iniciativa é do vereador Roberto Robaina (PSOL).
O objetivo da política é promover o acolhimento, a orientação e o suporte às famílias que possuem filhos com deficiência ou condições de saúde atípicas. Consideram-se famílias atípicas aquelas que possuam algum integrante com neurodivergência, deficiência, deficiência oculta, síndrome ou doença rara, que necessitam de suporte ou que possuam mobilidade reduzida, entre outros. O projeto institui, ainda, a Semana Municipal das Famílias Atípicas.
Entre as ações da política, estão previstas campanhas publicitárias advertindo sobre as diversas atipicidades; disponibilização de materiais educativos para distribuição; difusão de orientações comunitárias sobre o tema; e debates, palestras e oficinas nos espaços escolares e nas unidades de saúde, em conjunto com a comunidade escolar e familiares.
A política tem como diretrizes, entre outras, promover o acolhimento e a escuta qualificada das famílias atípicas; informar e orientar sobre os direitos das pessoas com deficiência e das suas famílias, bem como sobre os serviços e benefícios disponíveis; proporcionar acesso a atividades de suporte psicológico, grupos de apoio mútuo, palestras educativas, capacitações e oficinas voltadas para o cuidado de criança ou adolescente atípicos; e articular ações intersetoriais entre órgãos municipais, instituições de saúde, de educação e de assistência social e outras entidades relevantes.
“A expressão famílias atípicas foi criada pelos profissionais de saúde que cuidam de crianças e pessoas com diversos transtornos e visa incluir pais, educadores e cuidadores, além de ampliar o conceito para pessoas com diversos tipos de deficiência”, detalha o vereador na exposição de motivos do projeto. “É fundamental que o poder público municipal estabeleça políticas e programas que possam oferecer apoio e orientação adequados a essas famílias”, defende Robaina.