Projeto institui Programa de Escolas Cívico-Militares
Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares na Capital. A proposta é da vereadora Vera Armando (PP) e se aplica às Escolas Municipais de Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano.
O programa tem os seguintes objetivos: fortalecer os valores cívicos, éticos e morais na formação integral dos alunos; melhorar os indicadores educacionais; fortalecer o vínculo entre escola, família e sociedade; desenvolver competências cidadãs nos alunos e reduzir índices de violência, evasão e abandono escolar.
A adesão e a execução do programa devem observar os seguintes princípios: excelência na educação pública municipal; respeito aos valores éticos, cívicos e morais; participação da comunidade escolar e promoção de um ambiente escolar seguro e disciplinado. A adesão ocorrerá mediante decreto do Executivo, condicionado à prévia consulta pública e aprovação da comunidade escolar.
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e atuará como modelo complementar às políticas municipais de educação, sem substituir iniciativas já existentes. O acesso do discente à matrícula nas escolas cívico-militares seguirá o procedimento adotado pelas escolas regulares da rede pública municipal de ensino, conforme regulamentação da Smed.
O texto prevê que o Executivo poderá firmar convênios ou parcerias com as Forças Armadas, com a Brigada Militar e com o Corpo de Bombeiros Militar para contratação de instrutores. Estes devem atuar na promoção de valores cívicos e disciplinares, no apoio à direção e ao corpo docente, na supervisão das instalações escolares e dos corredores e no acompanhamento da frequência e do comportamento dos alunos.
O modelo das escolas cívico-militares “sob a perspectiva pedagógica preserva os elementos da educação tradicional e agrega elementos das instituições militares relacionados à disciplina e à organização”, afirma Vera Armando na exposição de motivos do projeto. “Enquanto os profissionais de educação são responsáveis pelas atividades pedagógicas, os militares atuam exclusivamente na segurança e gestão disciplinar, promovendo valores cívicos e éticos, reduzindo, pois, episódios de violência no ambiente escolar”, ressalta a vereadora.