Projeto institui Programa de Incentivo ao Voto a Partir dos 16 Anos

Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Voto a Partir dos 16 Anos e inclui a efeméride Semana Municipal de Conscientização do Voto a Partir dos 16 Anos no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Porto Alegre. A proposta é de autoria dos vereadores Giovani Culau e Vitória Cabreira, ambos do PCdoB, e tem como objetivos estimular os jovens de 16 e 17 anos a exercerem o direito de votar; informar, sensibilizar, conscientizar e difundir o direito ao voto a partir dos 16 anos; desenvolver atividades de orientação acerca do direito ao voto a partir de 16 anos e das formas legais de exercitar esse direito; e divulgar endereços e horários de atendimento dos cartórios eleitorais para alistamento eleitoral.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, comparando as eleições de 2020 com as de 2016, houve uma redução no número de eleitores mais jovens. O texto traz dados referentes a 2020, que apontam queda acentuada no Brasil entre os cidadãos de 16 anos, com apenas 239.961 habilitados para comparecer às urnas. Em 2016, eram 833.333 autorizados a votar. Já o número de eleitores com 17 anos ficou 46,5% menor, passando de 1,47 milhão para pouco mais de 790 mil. “Dessa forma, salienta-se a relevância e a necessidade de ampla divulgação e conscientização da importância do voto a partir dos 16 anos e de fortalecimento ao exercício da cidadania”, destacam os autores.