Projeto institui programa de reaproveitamento de eletrônicos

Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui na Capital o Programa Municipal de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A proposta do vereador José Freitas (Republicanos) busca reaproveitar eletrônicos de órgãos da administração pública e redirecioná-los para outras instituições.

O projeto estabelece que os órgãos informarão ao Executivo Municipal a existência de microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e demais equipamentos de informática, eletroeletrônicos, peças-parte ou componentes, classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, disponíveis para reaproveitamento. O Executivo indicará a instituição receptora dos bens.

O programa tem como beneficiária a sociedade e, prioritariamente, os povos, os grupos, as comunidades e as populações em situação de vulnerabilidade social, com reduzido acesso às tecnologias da informação e comunicação, que requeiram o acesso a essas para a garantia de seus direitos humanos, sociais e culturais.

Os objetivos da iniciativa são garantir o pleno exercício do direito ao acesso às tecnologias da informação e comunicação; contribuir para o descarte de equipamentos e bens de informática da administração pública; contribuir para a qualificação profissionalizante da população porto-alegrense; e fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções nacionais nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

A intenção é “estimular a formação de parcerias entre o poder público e a sociedade civil no processo de reaproveitamento dos bens de informática, contribuindo para prover os meios necessários para acelerar a educação digital no País, sustentado nos princípios da autonomia, do protagonismo, da preservação do meio ambiente e da capacitação social das comunidades locais”, afirma o vereador Freitas na exposição de motivos do projeto.