Projeto institui Programa Morar Seguro para pessoas em situação de risco

Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Morar Seguro. A iniciativa é do vereador André Machado (PP) e disponibilizará a famílias ou pessoas em situação de risco de vida ou grave ameaça a sua integridade física, devido a conflitos nos territórios onde residem, cadastro para concorrer a usufruto, por tempo determinado, de imóvel ocioso pertencente ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) que esteja disponível em região do município diversa da sua.

Conforme o projeto, será considerada habilitada a realizar o cadastramento no Programa Morar Seguro a pessoa que cumprir os seguintes requisitos: ter sido contemplada para uma habitação de interesse social por meio do cadastro do Demhab; residir em imóvel próprio do Demhab ou do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa I; estar comprovadamente sob risco ou ameaça grave à vida; possuir renda familiar de até um salário mínimo; e estar com o Cadastro Unificado (CadÚnico) atualizado.

Se aprovada a proposição, o usufruto do imóvel dar-se-á durante o período de um ano, sendo prorrogável uma vez e por igual período. Os imóveis que participarão do Programa Morar Seguro são os de propriedade do Demhab que estejam desocupados ou ociosos.

O autor do projeto explica que o Programa atuará inicialmente no âmbito dos beneficiários das políticas públicas habitacionais do município de Porto Alegre, onde os mutuários que estiverem correndo risco de vida ou ameaça grave, devido à violência inserida na região em que ele foi contemplado com o imóvel, por meio de cadastro do Demhab, poderá se cadastrar no Programa Morar Seguro e pleitear sua transferência para um imóvel cadastrado em outra região, mitigando assim o risco de vida iminente que sofria.

“Nesse sentido, o Programa Morar Seguro se insere no rol de políticas públicas de proteção social, convergindo com áreas de segurança pública, assistência social e habitação, sendo o Demhab o promotor da política pelo fato de possuir um estoque de imóveis ociosos, devido ao tempo necessário entre a retomada de um imóvel e a disponibilização do mesmo para o próximo beneficiário”, esclarece o vereador.