Projeto isenta camelôs de obrigações pecuniárias por um ano
Projeto do vereador Carlos Todeschini (PT) defende a isenção do pagamento das obrigações de locação e de condomínio dos espaços destinados aos camelôs no primeiro ano de funcionamento do Centro Popular de Compras. Essa proposta começou a ser avaliada no período de discussão preliminar de pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (23/4), na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Conforme Todeschini o projeto visa a possibilitar ao microempresário comerciantes populares um período razoável de isenção dos custos de locação e condomínio, haja vista que os Centros Populares de Compras são equipamentos novos na Cidade e que necessitam ser apropriados culturalmente pela população, que habitualmente acorria às bancas de camelôs, anteriormente localizadas no passeio público.
Na opinião do vereador, Porto Alegre tem sido testemunha, por meio da mídia, das dificuldades por que vêm passando os comerciantes populares para o cumprimento de suas obrigações para com o locatário do Centro Popular de Compras.
Em razão do baixo acesso de consumidores, afirmou o vereador, as vendas consequentemente estão reduzidas, a ponto de inviabilizar não só o pagamento das obrigações contratuais como o próprio sustento familiar dos comerciantes. "Por essas razões é justo que se conceda, no primeiro ano de funcionamento dos Centros Populares de Compras, a isenção dos encargos condominiais e locatícios", afirma Todeschini.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)