Plenário

Projeto isenta de IPTU quem adotar áreas públicas

  • Viadutos
    Projeto busca incentivar a adoção de equipamentos públicos e verdes complementares (Foto: Giulian Serafim)
  • Vereador Jessé Sangalli na tribuna
    Jessé Sangalli (Cidadania) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater esta semana projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para empresas e pessoas físicas que adotarem equipamentos públicos e verdes complementares. A proposta modifica a lei nº 12.583/2019, que instituiu este tipo de adoção no município. "O projeto visa a incentivar a participação de empresas e da comunidade em geral na adoção de equipamentos públicos, ampliando as contrapartidas ao adotante, explica o autor, vereador Jessé Sangalli (Cidadania).

Pelo projeto, a isenção do IPTU fica limitada a 20% do valor investido na área adotada para o exercício financeiro seguinte ao do investimento aplicado. Na hipótese de haver mais de um adotante, a isenção prevista será concedida a cada um deles de forma proporcional ao seu investimento. A isenção não será cumulativa e não ensejará crédito em favor do adotante ou dos adotantes caso seu valor seja superior ao lançamento do imposto. 

A proposta ainda garante ao adotante a divulgação da parceria na imprensa, na internet e em informes publicitários da área adotada.

Texto

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)