Projeto isenta tutor de baixa renda de pagar consulta na unidade veterinária Victória

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que isenta do pagamento de taxas, consultas e procedimentos realizados na Unidade de Saúde Animal Victória os tutores com renda de até um salário mínimo nacional per capita e os protetores da causa animal. O vereador Aldacir Oliboni (PT) assina a proposta.

Segundo o projeto, são considerados tutores as pessoas responsáveis pela saúde, pela alimentação, pelos cuidados e pelo bem-estar de um ou mais animais. Já os protetores da causa animal são as pessoas que se dispõem a ajudar, socorrer, resgatar e proteger animais abandonados e em situação de risco.

Pela proposta, a Unidade de Saúde Animal Victória deverá reservar pelo menos 70% da sua capacidade de atendimento diário para tutores de baixa renda e protetores. Porém, as vagas de atendimento poderão ser redirecionadas em caso de ausência de demanda deste público.

"Ao limitar o atendimento ao mínimo possível de consultas diárias a protetores e famílias de baixa renda, entendemos que a Unidade de Saúde Animal Victória está perdendo sua finalidade. A Unidade foi fruto de investimento público que chegou a R$ 3,1 milhões em 2020. Não é correto, após três anos de funcionamento, ter seu objetivo desvirtuado, se transformando majoritariamente numa clínica particular", observa o vereador.