Projeto normatiza recarga de carros elétricos em vagas públicas

A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei que determina que as vagas em estacionamentos públicos em Porto Alegre que vierem a disponibilizar recarga para carros elétricos deverão conter modo de recarga do veículo elétrico conforme normas técnicas brasileiras; medição individualizada e cobrança da energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias; e suporte de mídias eletrônicas nos pontos.

A proposta é de autoria do vereador Claudio Janta (SD) e dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica nas vagas de veículos em estacionamentos públicos, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos, com medição individual de consumo, no município de Porto Alegre.

Conforme a exposição de motivos, a quantidade de tomadas a serem instaladas será definida em regulamentação própria do Executivo e das normas brasileiras. De outro lado, com o gradual incremento da utilização de eletricidade nos veículos, passará a ser essencial a instalação de medidores de consumo de energia também nessas tomadas, que passarão a ter uso intensivo, a fim de se possibilitar verificar o valor consumido. 

O autor do projeto salienta ainda que a atual tendência de utilização de eletricidade como energia motora de veículos em geral encontra empecilho na falta de infraestrutura básica de abastecimento. “Há a necessidade de o poder público se antecipar ao surgimento do problema, como forma, também, de incentivar a utilização de energia limpa na cidade de Porto Alegre, tão acometida pelo problema de poluição do ar”, aponta Janta.