Projeto obriga a instalação de câmeras em asilos

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo. A iniciativa é do vereador José Freitas (Republicanos).

A obrigatoriedade se aplica às dependências internas e às áreas comuns, com exceção de banheiros e vestiários. O sistema deve possibilitar o acompanhamento dos idosos em tempo real pela Internet. O acesso poderá ser feito pelos familiares ou responsáveis legais por meio de uma senha pessoal e intransferível.

O projeto estabelece uma multa de R$ 5.508 em caso de descumprimento da obrigação, e de R$ 11.017 no caso de reincidência. Se houver uma segunda reincidência, o alvará de funcionamento do local será cassado.

Conforme a exposição de motivos do projeto, a iniciativa busca “garantir o bem-estar e coibir eventuais maus-tratos aos idosos residentes em casas de repouso e outras instituições privadas”. De acordo com o vereador Freitas, “muitas vezes esses idosos são totalmente dependentes dos funcionários, gerando a necessidade de monitoramento à distância pelos familiares ou responsáveis legais”.