Projeto obriga bares e restaurantes a servir água potável gratuitamente aos clientes

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que obriga os bares, os restaurantes e os estabelecimentos similares a servir água potável para consumo gratuito por seus clientes como opção preferencial de consumo. De acordo com o parlamentar, a ideia é incentivar o consumo da água em recipientes reutilizáveis, diminuindo, assim, os impactos gerados pelo descarte das embalagens plásticas (PET), usadas no consumo de água engarrafada.

Sgarbossa lembra que com essa perspectiva da sustentabilidade ambiental, nos Estados Unidos da América e na Europa, é praxe os restaurantes servirem uma jarra de água como cortesia aos clientes. “Agora, esse hábito está começando a se disseminar por alguns restaurantes e bares no Brasil. Exemplo disso é a organização não governamental Igtiba, que promove o Projeto Água na Jarra para propor a valorização da água tratada e o incentivo ao consumo da água filtrada em substituição ao consumo da água em garrafa”, explica, informando que atualmente fazem parte do projeto hotéis e restaurantes dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Segundo a proposta,  no estado do Rio de Janeiro vem o precedente legislativo, com a Lei nº 7.047, de 22 de julho de 2015, que alterou a Lei nº 2.424, de 22 de agosto de 1995, por meio da qual os bares, os restaurantes e os estabelecimentos similares ficaram obrigados a servir, de forma gratuita, água filtrada aos seus clientes. Vale mencionar, por fim, que é possível a disponibilização de água potável – proveniente da rede pública de abastecimento – como opção preferencial de consumo gratuito, pela qualidade da água distribuída em Porto Alegre, que tem o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) como referência em distribuição de água potável de qualidade.

Texto: Lisie Venegas (reg.prof. 13688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)