Projeto obriga chamada sonora para senhas preferenciais em estabelecimentos

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da realização de chamada sonora para as senhas preferenciais nos estabelecimentos comerciais ou de serviços, públicos ou privados, que utilizam senhas para atendimento, informando o número da senha e o número do guichê ou o local de atendimento. A proposta tem como autor o vereador Jonas Reis (PT).

Conforme o projeto, a chamada sonora deverá ser feita conjuntamente à chamada feita por meio de monitor ou display, nos estabelecimentos que utilizem esses equipamentos. Alternativamente à realização de chamada sonora, o estabelecimento poderá disponibilizar funcionário para acompanhar o usuário durante todo o atendimento. A chamada sonora deverá ser repetida pelo menos duas vezes, em volume compatível com o espaço de atendimento e o som ambiente.

De acordo com a exposição de motivos, o objetivo da proposição é assegurar os direitos das pessoas com deficiência visual a terem um atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. Para o autor, mesmo nos poucos estabelecimentos que utilizam a chamada sonora, muitas vezes, as pessoas com deficiência visual enfrentam dificuldades. “Uma delas é a utilização de senhas com combinações aleatórias de letras e números, o que em uma chamada sonora leva à confusão quando envolve letras com sons semelhantes. Outro problema é a utilização de volume de som incompatível com o ruído ambiente, dificultando o entendimento”, exemplifica o vereador Jonas.