Projeto obriga hospitais a afixar cartaz educativo sobre a prática de aborto

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga as unidades hospitalares localizadas no município de Porto Alegre e que tenham em seu rol de serviços ofertados a realização de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei a afixar cartazes educativos sobre a prática. A proposta é de autoria das vereadoras Comandante Nádia (PP) e Fernanda Barth (PL) e prevê que os cartazes deverão ser afixados nos locais onde a prática é realizada e nos consultórios médicos onde as gestantes são atendidas.

Conforme o projeto, os cartazes deverão conter explicação pormenorizada de cada tipo de procedimento abortivo, com ilustrações representativas; os danos físicos e psicológicos que o procedimento poderá ocasionar para a gestante; e qual seria o destino do nascituro após a realização do procedimento. Se aprovado o projeto, o seu descumprimento sujeitará o infrator à imposição de multa, a ser definida e regulamentada pelo órgão municipal responsável.

De acordo com a exposição de motivos, o projeto tem como objetivo conscientizar as gestantes que se enquadram nas hipóteses de exclusão de ilicitude quanto à prática do aborto a respeito dos riscos e das consequências oriundos desta decisão, provendo mais recursos para que sua escolha pela manutenção ou não da gravidez seja feita com a maior lucidez possível. “Por se tratar de procedimento que afeta diretamente a saúde da mulher e a vida de seu filho, é indispensável que os hospitais forneçam material educativo para que as gestantes estejam plenamente seguras acerca da complexa decisão que irão tomar”, argumentam as autoras.