Projeto obriga hospitais a investigar envenenamento nas intoxicações alimentares
Se aprovado o projeto, os hospitais deverão dispor de equipamentos laboratoriais adequados para a realização dos exames e manter estoque de antídotos (Foto: Fernando Antunes/CMPA) 
Vereadora Vera Armando (Foto: Johan de Carvalho/CMPA - Uso público, resguardado o crédito obrigatório)
A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei que obriga os hospitais públicos, privados e postos de atendimento no município de Porto Alegre a adotar procedimentos médicos específicos para investigação e identificação de envenenamento em todos os casos diagnosticados como intoxicação alimentar. A iniciativa é da vereadora Vera Armando (PP).
De acordo com a proposta, nos casos em que for constatado envenenamento, a instituição de saúde deverá comunicar imediatamente à Polícia Civil, para a apuração de possível crime e adoção das medidas legais cabíveis; e à Secretaria Municipal de Saúde, para a investigação epidemiológica e a adoção de medidas de controle e prevenção.
Se aprovado o projeto, para fins de sua execução, os hospitais públicos, privados e postos de atendimento deverão dispor de equipamentos laboratoriais adequados para a realização dos exames, manter estoque de antídotos e medicamentos essenciais ao tratamento de envenenamentos tidos como mais comuns, estabelecer parcerias com laboratórios de referência para análises especializadas, quando necessário; e implementar protocolos padronizados de atendimento e notificação de casos suspeitos.
A exposição de motivos do projeto lembra o caso recente ocorrido em Torres (RS), em que três pessoas da mesma família morreram e outras três ficaram hospitalizadas após comerem um bolo envenenado com arsênico. As investigações revelaram que a autora do fato adquiriu arsênio pela internet e o adicionou à farinha utilizada no preparo do bolo.
“O episódio evidencia a necessidade de aprimoramento nos procedimentos adotados pelos hospitais públicos, privados e postos de atendimento para a identificação rápida e precisa de envenenamentos. A presente proposição, portanto, pretende estabelecer a obrigatoriedade de protocolos específicos para a detecção de envenenamento em casos inicialmente tratados como intoxicação alimentar, com o objetivo de proteger a saúde pública, garantir justiça e prevenir novos incidentes”, argumenta a autora.