Projeto obriga indústrias farmacêuticas a declarar conflito de interesse

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga os laboratórios e as indústrias de medicamentos, farmacêuticos, órteses, próteses, equipamentos e implantes a declarar as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.

A proposta tem a autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL) e considera relação configuradora de potencial conflito de interesse qualquer tipo de doação ou benefício, realizado de forma direta ou por meio de terceiros, tais como brindes, passagens, inscrições em eventos, hospedagens, financiamento de etapas de pesquisa, consultoria e palestras, para profissional de saúde registrado em conselho de classe no município de Porto Alegre.

Conforme o texto, sempre que as pessoas jurídicas de que trata o projeto realizarem quaisquer ações mencionadas deverão informar anualmente ao Executivo Municipal: o nome e o número de inscrição no conselho de classe do profissional que recebeu a doação ou benefício; o objeto da doação ou benefício; e o valor do objeto ou benefício. O Executivo Municipal divulgará no site da Prefeitura e em outros meios e instrumentos que dispuser, independentemente de requerimento, as informações prestadas. Se aprovado o projeto, o descumprimento do disposto sujeitará o infrator a pena educativa, multa e demais sanções cabíveis.

A exposição de motivos do projeto salienta que a declaração de conflito de interesse faz parte da transparência científica, médica e assistencial, possibilitando, principalmente ao paciente, avaliar se o comportamento do profissional de saúde ou palestrante pode ter sido influenciado por interesses privados. Para o autor, a caracterização de conflito de interesse não necessariamente significa que os envolvidos não mereçam credibilidade. Permite, na verdade, que se tenha ideia dos personagens envolvidos no processo e suas motivações. “O conflito de interesse, ou potencial conflito de interesse, ocorre quando há uma ligação entre os interesses privados, indivíduos ou instituições, com a indústria do setor de saúde, sendo essa ligação potencialmente conflitante com o interesse público”, argumenta Robaina.