Projeto obriga síndicos a comunicar episódios de violência doméstica

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que obriga a comunicação, por parte dos síndicos, de episódios de violência doméstica em condomínios. A iniciativa é da vereadora Biga Pereira (PCdoB).

O texto estabelece que os condomínios residenciais e comerciais, por meio de seus síndicos ou administradores, deverão comunicar ocorrências ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns. O relato deverá ser feito de imediato, por ligação telefônica ou aplicativo móvel, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, nas demais hipóteses, em até 24 horas após a ciência do fato. A comunicação será encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou ao órgão de segurança pública.

O projeto também obriga os condomínios a fixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados com o conteúdo da lei, além de informações incentivando os condôminos a notificar o síndico ou o administrador quando tiverem conhecimento de episódios de violência doméstica e familiar no condomínio.

Na exposição de motivos do projeto, Biga defende a criação de medidas para “reforçar as políticas de enfrentamento à violência doméstica, sendo a repressão de qualquer ato de agressão medida essencial na luta contra a violência praticada contra as mulheres”. De acordo com a vereadora, “contar com a colaboração de condomínios residenciais e comerciais do município na denúncia adequada e qualificada diante de episódios de violência doméstica e familiar é medida de extrema necessidade para que se diminua os números de feminicídio” e de casos de violência familiar.