Projeto permite pais vedarem participação dos filhos em atividades extracurriculares

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades extracurriculares realizadas nas escolas públicas localizadas no município de Porto Alegre. A proposta é de autoria da vereadora Fernanda Barth (PL) e considera atividades extracurriculares aquelas que abordam temas que não contemplam a grade curricular obrigatória, tais como apresentações, filmes, visitas a exposições, entre outras.

Conforme a proposição, as escolas deverão informar aos pais ou responsáveis pelos estudantes sobre quaisquer atividades extracurriculares a serem realizadas no ambiente escolar, ou em locais externos, por meio de documento contendo descrição da pauta, local e solicitando ciência e autorização. Os pais ou responsáveis deverão manifestar expressamente, respondendo ao documento escrito e assinado a ser entregue às escolas, a sua concordância ou discordância quanto à participação de seus filhos ou tutelados nas atividades extracurriculares. Diz ainda o texto que as escolas serão responsáveis por garantir o cumprimento da vontade dos pais ou responsáveis, respeitando a decisão de vedar a participação de seus filhos ou tutelados nas atividades extracurriculares, de forma que o aluno não seja penalizado com falta, nota ou prejudicado de qualquer forma pela decisão.

Para a autora da proposta, com o passar do tempo, a educação passou a apresentar alguns desafios aos tutores, sendo um deles a demonstração/apresentação de conteúdos que não condizem com a criação de dentro de suas casas. “Importante frisar que o projeto em nenhuma forma altera a grade curricular de ensino, tendo em vista que a medida seria apenas para as atividades extras do currículo, como, por exemplo, apresentações artísticas, saídas ao cinema, visitas a museus, palestras e apresentações, entre outras. Além disso, funciona como uma forma de assegurar a participação dos tutores na educação de seus filhos, tornando-os cientes dos conteúdos extracurriculares”, argumenta a vereadora.