DIA DO POLICIAL PENAL

Projeto pretende incluir Dia do Policial Penal no Calendário Oficial de Porto Alegre

Projeto para instituir o dia 04 de dezembro como Dia Municipal do Policial Penal
Projeto para instituir o dia 04 de dezembro como Dia Municipal do Policial Penal

O vereador Alexandre Bobadra (PSL) apresentou projeto para instituir o dia 04 de dezembro como Dia Municipal do Policial Penal no Calendário Oficial de Porto Alegre.

O objetivo é homenagear a categoria por seu destacado trabalho na segurança, vigilância e custódia de presos nos estabelecimentos penais do Estado. Tem como data de comemoração a aprovação da Emenda Constitucional 104, em 04 de dezembro de 2019, que incluiu a Polícia Penal no rol das polícias listadas no artigo 144 da Constituição Federal.

Conforme o vereador, a atividade desempenhada pelos Policiais Penais é uma das mais antigas e perigosas do mundo e merece ser destacada e valorizada pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

O dia 04 de dezembro é um marco para a categoria. A emenda assegurou a equiparação dos antigos agentes penitenciários aos policiais, garantindo poder de polícia e melhores condições de trabalho para estes profissionais que preservam a ordem pública. É uma justa homenagem aos servidores e à luta que trouxe diversos benefícios para a segurança pública.