Plenário

Projeto prevê a criação da Rede da Mulher

Movimentação de plenário. Na foto, vereadora Fernanda Machado.
Autora, vereadora suplente Fernanda Machado (PSDB) (Foto: Débora Ercolani/CMPA)

Está tramitando na Câmara Municipal projeto de lei de autoria da vereadora suplente Fernanda Machado (PSDB) que cria a Rede da Mulher. O objetivo da matéria é de planejar, coordenar e organizar o atendimento às mulheres em situação de violência e as políticas públicas de valorização, empoderamento e autonomia das mulheres.

Conforme a autora, fica atribuída a elaboração dos fluxos de atendimento compatíveis entre os órgãos, em especial os órgãos garantidores do acesso à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, ao mundo do trabalho e à justiça, estabelecendo as respectivas competências, resguardando a intersetorialidade, a celeridade e a integralidade no atendimento à mulher em situação de violência. “E ainda monitorar, acompanhar e propor novas articulações pertinentes à melhoria no atendimento e na expansão da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; elaborar relatórios; apoiar e divulgar práticas de capacitação da rede”.

A Rede da Mulher será formada por mulheres representantes titulares e suplentes de diversas redes que tratam do tema da mulher. E ainda a função de membro da Rede da Mulher será considerada como prestação de serviço relevante e não será remunerada.

Texto

Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)