Projeto prevê audiência pública para discutir aumento de impostos

Projeto de lei que prevê a realização de audiência pública para proposições legislativas que visem à majoração ou à instituição de tributos municipais está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta foi apresentada pelo vereador Jessé Sangalli (Cidadania). "O objetivo principal não é apenas conferir maior transparência, mas também promover maior eficácia da informação, para que não haja exclusão da sociedade sobre assuntos financeiros de interesse público", justifica.

O projeto estabelece que será obrigatória a divulgação da audiência pública, por meio de comunicado a ser publicado em jornal de grande circulação regional, sem prejuízo do uso de outro meio de comunicação, obedecido o prazo mínimo de 15 dias úteis. A proposição ainda prevê que qualquer pessoa poderá participar da audiência pública.