Projeto prevê auxílio a atingidos por obras da ponte do Guaíba

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o benefício Estadia – Ponte aos moradores da área afetada pela obra da alça da ponte do rio Guaíba. A proposta é de autoria do Executivo.

Conforme o projeto, o benefício será concedido pela Prefeitura no valor máximo de R$ 1.000,00 por família, e sua concessão está condicionada ao repasse extraordinário do Estado do Rio Grande do Sul, no valor integral do benefício. O Estadia - Ponte será concedido pelo prazo de até 12 meses prorrogáveis mediante manifestação do governo do Estado. O benefício cessará quando o beneficiário for contemplado pela solução habitacional definitiva.

"O programa oferece um suporte financeiro para as famílias que serão retiradas da área afetada pelas obras da alça da ponte, para que estas possam ter uma solução habitacional provisória até que recebam as chaves de sua moradia definitiva, conjugando assim o interesse público da execução da obra de modo imediato, com o interesse e necessidade das famílias que serão reassentadas", explica o Executivo.