Projeto prevê cota para idosos em estágio de nível superior

Tramita, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 17/18 que estabelece a reserva de 1% das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública de Porto Alegre para pessoas com 60 anos de idade ou mais. De autoria do vereador José Freitas (PRB), a proposta define que poderão concorrer às vagas os idosos que estiverem regularmente matriculados e com frequência devidamente comprovada em instituições públicas ou privadas de ensino superior e em curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas.

Na justificativa do projeto, o vereador lembra que a população de idosos está aumentando não apenas em Porto Alegre, mas em todo o Brasil, e afirma que o estudante em idade mais avançada encontra dificuldades para ingressar em estágio profissional. “As empresas ainda têm resistência em contratar pessoas idosas. Nesse sentido, é necessário que o poder público oportunize espaços de interação e atividade na sociedade, estando, minimamente, preparado para o recebimento da população idosa não só na área de educação e relações humanas, mas também em outros segmentos como saúde e segurança”, argumenta Freitas.

Conforme o projeto, aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

 

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)