Projeto prevê impressão de senha para atendimento público de saúde

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania) que obriga o município a implantar sistema de impressão local de senha para o registro do tempo de espera do atendimento prestado aos usuários das Unidades de Saúde (USs) que atendam, exclusiva ou parcialmente, ao Sistema Único de Saúde (SUS) na capital gaúcha. De acordo com o autor, o objetivo é dar “mais transparência e verificabiliade” do período em que os cidadãos aguardam e permanecem até que o serviço seja prestado.

Conforme a proposta, a senha deverá conter, no mínimo, um código alfanumérico único diário; a identificação completa da unidade; a data e horário de sua emissão; e um espaço para preenchimento manual dos horários de realização da triagem e do atendimento. Ainda, o sistema deverá permitir, no momento da impressão da senha, o cumprimento das condições de atendimento preferencial estipuladas pela legislação vigente e, para isso, o projeto determina que esses casos devem ser identificados na impressão da senha.

O texto prevê, também, que ao final do procedimento, o horário da triagem e do atendimento do paciente deverão ser preenchidos e rubricados pelos profissionais de saúde responsáveis, identificados com o número do registro no conselho profissional competente de forma legível, escrita a mão ou por meio de carimbo. Se aprovado o projeto, ele passa a vigorar em 120 dias após a sua publicação no Diário Oficial.